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Salvador, BA
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar nesta quarta-feira (4) um projeto de lei que agrava a punição para crimes de violência digital contra a mulher. A reunião começa às 11h e tem 10 itens na pauta.
O PL 1.033/2025 altera o Código Penal para aumentar as penas de crimes praticados por meio virtual, como cyberbullying, perseguição, violência psicológica, invasão de dispositivos, assédio sexual e divulgação não autorizada de imagens íntimas.
De autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), o projeto recebeu parecer favorável do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN). Após a análise na CDH, o texto ainda será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa.
Na mesma reunião, a comissão pode votar uma sugestão ao Poder Executivo para oferta de crédito facilitado por instituições financeiras oficiais federais a microempresas dirigidas por mulheres. A indicação tem origem no PL 1.883/2021 , da Câmara dos Deputados, relatado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI).
A proposta prevê crédito a microempreendedoras individuais (MEIs) e a microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs) controladas e dirigidas por mulheres. O texto prevê a definição de um percentual mínimo de financiamento para empreendimentos liderados por mulheres negras, mulheres com deficiência e mulheres de baixa renda.
Vitória Clementino, sob supervisão de Dante Accioly
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