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Deputados analisam flexibilizar regras fiscais para garantir auxílio ao Rio Grande do Sul; acompanhe

O dinheiro usado para o estado também não estará sujeito a contingenciamento

06/05/2024 às 20h49
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados começou a [[g Ordem do Dia]] da sessão deliberativa extraordinária e analisa agora mensagem do Poder Executivo que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024.

Segundo o texto, a União fica autorizada a não computar, para a meta de resultado fiscal, exclusivamente as despesas autorizadas por meio de crédito extraordinário e as renúncias fiscais necessárias ao enfrentamento dessa calamidade pública e de suas consequências sociais e econômicas. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho (contingenciamento).

Segundo dados da Defesa Civil do estado, até agora foram registradas 83 mortes, 111 desaparecidos, cerca de 150 mil pessoas desalojadas, das quais 20 mil em abrigos e outras 130 mil em casas de familiares ou amigos. Os temporais começaram há dez dias e atingiram 364 municípios.

Em Porto Alegre, quatro das seis estações de tratamento de água não estão funcionando. Há áreas no estado também sem energia e comunicação. O governo do estado decretou estado de calamidade.

Assista à sessão ao vivo

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